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Registro de Imóveis

5º Oficial de Registro de Imóveis – Registro de imóveis – dúvida – o imóvel adquirido mediante compra e venda e registro (CC02, arts.481, 1.227 e 1.245) por um cônjuge então casado em regime da separação obrigatória de bens (CC16, art. 258, par. único) é aquesto por ato oneroso e, portanto, presume-se que se tenha comunicado ao patrimônio do outro cônjuge (súmula STF 377) – essa presunção tem de ser ilidida pelo que conste do registro, o que in casu não ocorre – não basta para ilidi-la um argumento de silêncio tirado da inexistência de menção ao aquesto no inventário do cônjuge que não está inscrito como dono – dúvida procedente. CP 103 Vistos etc.
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